Polícia e Vigilância Sanitária interditam consultório de dentista que fazia procedimentos estéticos sem licença em Duque de Caxias

Polícia e Vigilância Sanitária interditam consultório de dentista que fazia procedimentos estéticos sem licença em Duque de Caxias

Mais uma vez, por meio do seu setor de fiscalização, o CRO-RJ realiza sua função primária, a vistoria regular da profissão, elevando o nível da Odontologia Fluminense e preservando a sociedade. O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, por meio do seu setor de fiscalização, junto com a Vigilância Sanitária de Nova Iguaçu e a Delegacia do Consumidor diligenciaram em uma investigação voltado para uma clínica odontológica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo a polícia, além das atividades sem licença, o estabelecimento, na Rua Emilia Nunes Costa, também tinha materiais não esterilizados e condições sanitárias “insalubres”. A instalação de aparelhos, os equipamentos de segurança adequados e aprovação para uso do aparelho no consultório devem ser fiscalizada.

Se não estivermos de acordo com as exigências da vigilância sanitária, podemos ser os responsáveis por um surto de gripe, hepatite ou até pela infecção de alguém com o vírus da HIV. Alvará de funcionamento , é obrigatório para todo consultório ou clínica da área da saúde o alvará de funcionamento disponibilizado pela prefeitura. Já às associações de profissionais cabe realizar eventos, congressos, cursos e promover publicações para o aperfeiçoamento técnico. No caso da Associação Brasileira de Odontologia , além de todas estas ações, ela ainda promove ações que visam melhorar a saúde bucal da população. A ação ocorreu com auxílio da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ).

Policiais civis da Delegacia do Consumidor realizaram, na terça-feira, uma fiscalização em uma clínica odontológica de Vilar dos Teles, São João de Meriti. A ação foi acompanhada por representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ). É recomendado que o projeto seja analisado pela vigilância sanitária local, estadual ou municipal, antes mesmo do início das obras, pois além de evitar possíveis reparos no futuro, os profissionais da vigilância são os mais indicados para orientar e viabilizar o projeto.

Quais estabelecimentos odontológicos devem possuir licença de funcionamento?

Ademais, entendo que a responsabilidade do advogado não tem relação direta com o valor atribuído à causa, vez que o denodo na prestação dos serviços há de ser o mesmo para quaisquer dos casos. Não se configura julgamento extra petita na espécie, vez que a menção do eminente magistrado ao registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia teve por propósito apenas reforçar a fundamentação da sentença no sentido da inexigibilidade da contratação do profissional em odonto marketing radiologia. Fica o denunciante ciente e concorde que, em atenção ao Princípio da Ampla Defesa e Contraditório, o denunciado recebe os termos da denúncia na íntegra. Depois de conseguir esse registro, recomendamos que você o mantenha num local visível. Afinal, pacientes e a própria fiscalização poderão conferir que seu negócio segue as regulamentações vigentes dessa forma. Dessa forma, é necessário nova fiscalização a cada ano para possível renovação de permissão.

Quem fiscaliza clínica odontológica?

Associação Brasileira de Odontologia ABO

Esse registro profissional é um cadastro feito junto a categoria responsável ou através do Sistema Informatizado do Registro Profissional do Ministério do Trabalho. Além do local ter sido aprovado pela vigilância sanitária, existem algumas obrigações quanto ao espaço da clínica. Por exemplo, deve existir uma pia ou um lavatório na área de atendimento aos pacientes com sabonete líquido e dispensador com álcool a 70%, toalha descartável e lixo com tampa, acionado por pedal. Após o cadastro, será agendada uma vistoria do local pelos funcionários da vigilância com a finalidade de conferir se o estabelecimento possui condições físicas seguras para prestar o serviço. Após o prazo, uma nova fiscalização deve ser feita para a renovação da permissão de funcionamento da clínica. Confira, no próximo tópico, as documentações necessárias para abrir novas clínicas ou consultórios odontológicos e o que é necessário para solicitá-las.

Regularize a coleta de Resíduos de Serviços de Saúde RSS

Para responder suas dúvidas recomendamos o contato com o Conselho Regional de Odontologia/RS, via site. Acesse crors.org.br e na área destinada a contato, solicite a informação sobre o profissional. Apenas os Conselhos das categorias podem confirmar a formação e a especialização dos profissionais. Apesar de ser o CFO quem regula e determina as regras da atuação profissional, é ao CRO que as pessoas devem denunciar comportamentos antiéticos ou pedir fiscalização. Vinculados ao CFO, os Conselhos Regionais de Odontologia dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal são responsáveis pelo trabalho de fiscalização da atividade regular da profissão. As entidades que regulam a atividade profissional da Odontologia são chamadas de autarquias.

O registro de pessoa jurídica, como as Empresas Prestadoras de Assistência Odontológica , Laboratórios de Prótese e Empresas comercializadoras de Produtos Odontológicos também é obrigatório. Desde o espaço físico até os procedimentos de atendimento do consultório odontológico são fiscalizados pela vigilância sanitária. No mesmo dia, mais uma clínica em Aracaju foi fiscalizada, mas não precisou ser interditada.

As instalações sanitárias dentro do consultório, assim como de outros ambientes, como cozinha e banheiros, devem ser vistoriadas e aprovadas pela vigilância sanitária. Segundo a Anvisa, o projeto de infraestrutura de uma clínica odontológica deve ser apoiado pelas bases técnicas de segurança da arquitetura e engenharia, a fim de que previnam os riscos e ofereçam maior qualidade aos serviços que serão prestados no local. Além de regular a atividade profissional dos dentistas, cabe ao CFO apurar e deliberar sobre processos de má conduta profissional ou deslizes éticos dos profissionais a quem concede registro. Criados com a finalidade de zelar pelo pleno e bom exercício profissional, o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia buscam assegurar o bem-estar das pessoas que procuram atendimento odontológico. Além da cartilha, existem materiais como o “Manual de boas práticas em biossegurança para Ambientes odontológicos”, , e o “e-book com 10 dicas de prevenção” no atendimento odontológico . O Conselho Federal de Odontologia , desde o início da Pandemia, divulgou recomendações específicas para garantir maior segurança nos procedimentos odontológicos, considerando os cuidados no ambiente clínico, pelo Cirurgião-Dentista, pela equipe auxiliar e pelos pacientes.

Sua atuação reguladora se dá por meio de Atos Normativos, julgamento de processos éticos e na avaliação e validação de cursos de Especialização registrados e reconhecidos pela entidade. No campo da Odontologia, entre as entidades que regulam estes profissionais estão a Associação Brasileira de Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia — ABO, CFO e CRO, respectivamente.

2 comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *