Regularização de imóveis: confira o passo a passo

Regularização de imóveis: confira o passo a passo

Para que a compra seja tranquila e sem dores de cabeça, existem etapas fundamentais que com certeza irão te ajudar a identificar se o lote está regular. O processo de compra de um lote exige muita cautela por parte do comprador. Isso porque esse investimento imobiliário precisa estar acompanhado de uma série de cuidados durante todo o processo. Nessas situações, as empresas que realizam a terraplanagem devem se comprometer a espalhar e compactar a terra a cada 30cm de atividade até o nível final desejado.

Pelo contrário, deve promover a regularização para garantir mais direitos. De acordo com a legislação brasileira há possibilidade de regularização fundiária tanto em áreas rurais como em áreas urbanas. Entretanto, nós sabemos que cada caso é um caso, e que apenas lhe apresentar uma lista de documentos é algo muito vago. Assim sendo, nós separamos abaixo alguma das principais situações que podem lhe afetar durante a regularização de seu imóvel, acompanhe. Com a abertura da matrícula de sua propriedade, então é hora de conseguir o Alvará de Regularização, que é um documento similar ao Habite-se.

Mas, primeiro! O que significa um imóvel não estar regular?

Porém, é importante se atualizar sobre outras burocracias envolvendo o registro de imóveis para ficar sempre em dia com as regularizações. Com a matrícula em mãos, o próximo passo é solicitar o Alvará de Regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel. Geralmente a prefeitura é a responsável pelo processo, que pode incluir até uma vistoria no imóvel. Com a regularização do bem, o dono passa a ter o direito real ao imóvel que comprou.

O que é preciso para regularizar imóvel e quanto tempo demora?

A não regularização de imóveis pode gerar consequências financeiras e até mesmo a perda da propriedade. Enquanto essa documentação não estiver em dia, é como se o terreno, a casa, o apartamento ou o galpão não existisse, e isso traz uma série de problemas. Regularizar um imóvel requer uma série de documentos, como escrituras, certidões, alvará e outras certificações. Assim, o imóvel passa a existir de fato perante as autoridades, e isso garante legalidade para pagamento de impostos e outras obrigações.

Como regular o terreno?

Antes de fechar a compra, leia cuidadosamente todas as cláusulas e certifique-se de que conhece bem todas as características do imóvel. Esse espaço compreende a distância de 33 metros entre a linha da margem de uma costa marítima, bem como margens dos rios e lagoas, em direção à cidade. Essa medida é demarcada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a partir da linha permear média do ano de 1831. Dentro desta faixa existem prédios e casas que devem cumprir com a legislação que exige a regularização dos imóveis junto à União para uso particular, comercial ou industrial. Para os imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014, o certificado chegará a sua casa, sem necessidade de apresentar documentos nem pagar taxas. Para as demais propriedades irregulares, o prazo será de 90 dias, contados a partir de 1° de janeiro de 2020.

Após regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa etapa deve ser realizada em um posto da Receita Federal da sua cidade. planta de casa pequena A regularização automática acontece em imóvel residencial de baixo e médio padrão (categorias R, R1 e R2h), que são isentos de IPTU. As construções dessa categoria devem ter sido realizadas até 31 de julho de 2014.

Há inúmeras razões para você regularizar um imóvel junto à prefeitura, porém, a principal é ficar bem distante de confusões judiciais. Lembre-se de que as consequências são diversas, como a propriedade ser tratada como clandestina pelos órgãos públicos. Bom, as certidões, escrituras e demais documentos são muito importantes para deixar a propriedade apta para ser negociada, além, é claro, de assegurar legalidade perante o pagamento correto dos impostos e das outras obrigações. Então, um imóvel que não tem escritura, por exemplo, é a mesma coisa que um cidadão sem o RG. Mensagem importante para quem busca regularizar imóveis construídos até 31 de julho de 2014. O poder público não deve negar o acesso das pessoas às políticas públicas por falta de regularização.

O que significa regularizar um imóvel?

O Alvará de Construção é o documento que a prefeitura emite para atestar que o terreno e o projeto elaborado por um profissional estão em conformidade com as normas do Código de Edificações da cidade ou região. Como mencionado no início, está fora de cogitação iniciar e desenvolver um projeto de construção civil sem antes regularizar os documentos e/ou licitações necessárias. Diante disso, caso você não queira sofrer as consequências citadas acima, é de suma importância que faça a regularização do seu imóvel junto à prefeitura. Diante disso, selecionamos algumas informações cruciais para quem precisa regularizar a situação do seu imóvel. Regularizar um imóvel na prefeitura não precisa ser uma dor de cabeça para você. Em conclusão solicite ao Cartório de Registro de Imóveis o check-list da documentação para essa averbação.

Qualquer que seja a necessidade da obra, é importante contar com um profissional de confiança para orientar você. Existem muitas empresas de terraplanagem especializadas nesse tipo de serviço. Nesse processo, é fundamental contar com um projeto arquitetônico finalizado, pois esse documento vai orientar o topógrafo quanto aos níveis e tamanhos definidos para a construção.

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